Qual a diferença entre ICT e Fundação de Apoio?

Quando uma associação, instituto ou outra organização começa a discutir sua atuação em ciência, tecnologia e inovação, uma dúvida pode surgir: qual a diferença entre uma ICT e uma Fundação de Apoio?

Embora as duas possam estar presentes no mesmo ecossistema e até participar de um mesmo projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), elas possuem finalidades diferentes.

Entender essa diferença é especialmente importante para instituições que estão estruturando sua atuação nessa área, porque a escolha não deve começar pelo nome ou pelo formato institucional. O primeiro passo é definir qual papel a organização pretende desempenhar.

O que é uma ICT?

ICT é a sigla para Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. A Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece o conceito de ICT e contempla tanto instituições públicas quanto pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Um ponto importante é que a instituição não precisa ter ciência, tecnologia e inovação como sua única ou principal atividade.

Para uma ICT privada, por exemplo, a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos deve estar previsto em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário, observados os demais requisitos legais aplicáveis.

Na prática, a ICT é uma instituição que pode reunir pesquisadores, infraestrutura e competências para desenvolver atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Universidades, institutos de pesquisa e determinadas organizações privadas sem fins lucrativos podem se enquadrar nesse conceito.

O que faz uma ICT?

A atuação dependerá da missão e da estrutura de cada organização, mas uma ICT pode, por exemplo:

• desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas;
• desenvolver ou aperfeiçoar produtos, serviços e processos;
• executar projetos de PD&I;
• estabelecer parcerias com empresas e outras instituições;
• realizar transferência de tecnologia;
• participar de projetos cooperativos de inovação;

• gerir ativos de propriedade intelectual resultantes de suas atividades.

   

Por isso, quando uma instituição pretende desenvolver ciência, tecnologia e inovação, é importante avaliar se a estruturação como ICT é adequada aos seus objetivos.

O que é uma Fundação de Apoio?

A Fundação de Apoio possui outra finalidade. De acordo com a Lei de Inovação, Fundação de Apoio é aquela criada com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das instituições apoiadas.

No âmbito federal, essas fundações estão sujeitas ao registro e credenciamento previstos na Lei nº 8.958/1994, junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além das demais normas aplicáveis.

Sua atuação está muito relacionada ao apoio administrativo e financeiro necessário para a execução dos projetos. Dependendo de seu estatuto, das instituições apoiadas e da legislação aplicável, uma fundação também pode atuar na gestão de projetos de outras naturezas.

O que uma Fundação de Apoio faz na prática?

Um exemplo ajuda a entender. Imagine que uma ICT possua pesquisadores e infraestrutura para desenvolver um novo equipamento e estabeleça uma parceria com uma empresa.

A empresa irá aportar recursos financeiros para que o projeto seja realizado. Nesse arranjo, a ICT é responsável pelo desenvolvimento científico e tecnológico, conforme definido no projeto e no instrumento jurídico da parceria.

A Fundação de Apoio pode atuar na gestão dos recursos, realizando atividades como aquisição de insumos e equipamentos, pagamento de bolsas e outras despesas necessárias à execução do projeto, conforme as regras aplicáveis.

Assim, ICT e Fundação de Apoio podem participar do mesmo projeto, mas exercendo papéis diferentes.

Qual a principal diferença entre ICT e Fundação de Apoio?

A diferença fica mais simples quando olhamos para a finalidade de cada instituição.

A ICT desenvolve atividades de ciência, tecnologia e inovação. A Fundação de Apoio apoia a gestão e a execução de projetos das instituições às quais está vinculada ou autorizada a apoiar. Portanto, não se trata apenas de escolher entre dois modelos jurídicos. É necessário compreender o papel que a organização pretende assumir.

Uma Fundação de Apoio é uma ICT?

Os conceitos jurídicos não devem ser tratados como sinônimos. “ICT” é uma qualificação decorrente das características e da missão institucional previstas na Lei de Inovação. “Fundação de Apoio”, por sua vez, possui finalidade, requisitos e regras próprias, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei nº 8.958/1994. Por isso, ao estruturar uma organização, é importante analisar separadamente os requisitos legais aplicáveis a cada enquadramento e as atividades que efetivamente serão realizadas.

ICT ou Fundação de Apoio: qual é melhor para a minha instituição?

Essa talvez seja a pergunta mais importante, e a resposta começa pela finalidade da instituição.

Se a organização pretende desenvolver pesquisa científica ou tecnológica, criar e validar tecnologias, desenvolver produtos, serviços ou processos e estabelecer projetos de PD&I com empresas e outras instituições, faz sentido avaliar seu enquadramento e sua estruturação como ICT.

Se a finalidade é criar uma estrutura voltada ao apoio e à gestão de projetos desenvolvidos por outras instituições, é necessário avaliar se o modelo de Fundação de Apoio é adequado e se a organização atende aos requisitos legais, estatutários, de registro e de credenciamento correspondentes.

Antes de alterar um estatuto ou iniciar um processo de estruturação, algumas perguntas precisam estar claras:

• Qual será a missão da instituição? 
• Que tipos de projetos ela pretende executar? 
• Ela desenvolverá pesquisa e tecnologia diretamente ou fará a gestão dos projetos de outras instituições? 
• Quem serão seus parceiros? 
• Como os recursos financeiros serão recebidos e administrados?

Essas respostas ajudam a definir o caminho institucional.

ICT e Fundação de Apoio podem trabalhar juntas

ICT e Fundação de Apoio não precisam ser vistas como estruturas concorrentes. Em muitos projetos, elas são complementares. A ICT concentra as competências científicas e tecnológicas necessárias ao desenvolvimento da solução, enquanto a Fundação de Apoio pode oferecer a estrutura administrativa e financeira necessária à execução do projeto.

Compreender essa diferença é importante para empresas que pretendem desenvolver projetos com universidades e institutos de pesquisa e também para associações e organizações que estão avaliando como estruturar sua atuação em ciência, tecnologia e inovação.

Antes de decidir “quero ser uma ICT” ou “quero criar uma Fundação de Apoio”, portanto, há uma pergunta anterior:

Qual função a minha instituição pretende exercer no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação?

É a partir dessa definição que a estrutura jurídica, institucional e operacional deve começar a ser construída.